As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da actividade turística aconteceu há menos de três anos.
A isenção de impostos na compra de primeira habitação já beneficiou 11.700 jovens, segundo os números hoje atualizados pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
O IMT foi a principal receita de impostos directos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.
As marcações de escrituras aceleram após um compasso de espera dos jovens para poderem beneficiar da isenção do IMT e Imposto do Selo, disseram à Lusa intervenientes no mercado imobiliário.
A utilização para alojamento local de uma habitação que teve uma redução do IMT determina o fim deste benefício fiscal e a liquidação dos valores em falta no prazo de 30 dias, esclareceu o fisco.
O Governo estima que a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa por jovens custe cerca de 25 milhões de euros para um semestre e 50 milhões de euros em 2025, informou o ministro das Finanças.
A isenção de IMT e IS é louvável por facilitar o acesso de jovens à habitação própria. Contudo, essa isenção pode ter um sabor agridoce. Opinião de Joana Neto Mestre, Advogada, Managing Partner da MATLAW.
O governo anunciou terça-feira à noite a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT e de Imposto de Selo a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
O parlamento aprovou a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos já iniciou este mês.
