As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da actividade turística aconteceu há menos de três anos.
A associação sectorial da construção aplaude a possibilidade de reclassificação pelas câmaras e assembleias municipais de terrenos rústicos em urbanos para construção de nova habitação
A medida é aplicável a proprietários de imóveis de habitação própria e permanente com valor patrimonial até 125 mil euros.
Já 17 instituições de crédito aderiram ao crédito garantia à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos.
O valor da poupança em IMT e Imposto do Selo atribuída a pessoas até aos 35 anos na compra da primeira casa totalizou até agora 25 milhões de euros - mInistério das Finanças
A Câmara Municipal de Palmela deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de aplicação de uma taxa de IMI de 0,30% em 2025.
A DECO PROteste apela ao Governo para que o limite de isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis para habitação própria e permanente seja actualizado para 150 mil euros.
O diploma revoga a contribuição extraordinária sobre o AL e a fixação do coeficiente de vetustez destes imóveis, e introduz medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
A receita do mposto municipal chegou a Julho nos 949,5 milhões de euros, um recuo de 4,1% face ao mesmo período 2023, somando já sete meses consecutivos de quebra homóloga.
O Presidente da República promulgou o diploma que autorizou o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre o alojamento e a fixação do coeficiente de vetustez aplicado aos imóveis usados para AL.